ECT: administrador postal não consegue benefícios da "curva da maturidade"

Na prática, de acordo com o funcionário, a empresa alterou, em 2002, os critérios do PCCS e adotou como fator de avaliação exclusivamente o tempo do empregado no cargo, o que lhe causou prejuízos.

Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa

O garçom de uma pizzaria de Erechim (RS), demitido por justa causa sob a alegação de não ter denunciado o autor de furtos ocorridos no caixa do estabelecimento, obteve da Justiça do Trabalho a descaracterização da justa causa e receberá as verbas rescisórias a que tem direito.

Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária

O contrato de trabalho do atleta previa especificamente que, no caso de rescisão por atraso no pagamento.

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Assédio moral na Justiça do Trabalho

Reginaldo Guedes Romano é estudante de Direito - Faculdade do Espirito Santo (FAVI/FACES).

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos